O Estatuto tem como objetivo “destinar e garantir a população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. A lei sancionada ontem pelo Presidente Luíz Inácio Lula da Silva, dará um grande passo para a real democracia brasileira, sem distinção da cor da pele.
É hipocrisia pensar que preconceito e desigualdade racial não existam. É só olhar ao redor e ver a luta enfrentada todos os dias pelas famílias negras brasileiras, a exclusão é extramente visível. Imagine você dentro de um restaurante, com o qual o valor seja acessível somente para quem for de classe média para cima. Quantas famílias negras vocês veem sentados, jantando? Quantas famílias vocês veem dentro de carros de custo alto? E dentro das escolas, universidades particulares, e ensino superior público, quantos alunos negros estão matriculados? São poucos, o número é totalmente insignificante. Somente através de cotas estes números começaram a crescer. Toda essa ausência é devido a exclusão e falta de oportunidade, isto não poderia ser normal quando se trata do 2° maior país do mundo em população negra. Onde estão todas estas pessoas? Estão lutando para dividir o mesmo espaço que o seu.
Entre os 65 artigos publicados pela Lei, vale a pena comentar de alguns, como: a obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da população negra nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados ; A implementação de políticas públicas para a inclusão dos negros no mercado de trabalho; O direito a oportunidades de empregos para atores, figurantes e técnicos, nas produções de filmes e programas destinados a veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Além disso, a lei representa a construção de um novo ramo do Direito, o Direito Étnico, já existente nas legislações da Índia, África do Sul, Estados Unidos e países que tiveram experiências segregacionista. Que usufruem da constituição para dar mais liberdade, e estabelecer medidas para acabar com a desigualdade perante os negros.
O Estatuto completo está disponível para o download no site: http://www.portaldaigualdade.gov.br/destaques/presidente-lula-sanciona-estatuto-da-igualdade-racial-na-terca-20/view
Por: Lucas Molinari
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